MAIS UM PEGO PELA JUSTIÇA.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu ontem, por unanimidade, confirmar a cassação do mandato do prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB). O voto foi do juiz Newton Vita, relator do recurso impetrado pelo gestor. Ele determinou nova eleição no município e não a posse do segundo colocado, como havia decidido o juiz de primeira instância.
Thiago Pereira é acusado de abuso de poder político e econômico em razão da contratação de 346 prestadores de serviço em período eleitoral,sem a realização de concurso público. Ele foi cassado em primeira instância pelo juiz Rúsio Lima de Melo, que determinou a posse imediata do segundo colocado, José Nominando (PSDB).
A ação teve como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que teria apontado nomeações em diversos cargos inexistentes e pagamento de gratificações. Mesmo cassado, ele estava no exercício do cargo por força de liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na análise do recurso, o juiz Newton Vita entendeu que o prefeito de fato, usou a máquina pública em benefício da sua reeleição. "Foi com dinheiro público que Thiago, no exercício da função pública, contratou excessivo número de servidores visando a reeleição".
O prefeito ainda permanecerá no cargo, conforme decidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O afastamento só se dará após a interposição dos embargos de declaração pela defesa. A partir daí, é que será definida a data da eleição suplementar no município de Princesa Isabel.
PolemicaPB
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